Da Assessoria

Com 99% dos municípios no limite da capacidade da folha de pagamento da educação a adesão aos Planos de Carreira e Remuneração (PCR), criados para atender a meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), foi discutida entre prefeitos e secretários de Educação de Alagoas, em reunião na segunda-feira (21) na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). A data limite para adesão aos Planos termina no final do ano. É um prazo curto mas necessário para que os gestores possam preparar a data base da categoria para 2018. A Secretaria Municipal de Educação (Semede) de Palmeira dos Índios esteve representada pela secretária Alcineide Nascimento, além da secretária adjunta Judite Rocha e técnicos.

O presidente da AMA Hugo Wanderley defendeu a padronização dos planos para que eles não se tornem impagáveis em um curto espaço e tempo. “Se nada for feito cem por cento dos municípios vão entrar em colapso. É necessário estudar caso a caso, alinhando os planos de cargos e carreiras para não desestabilizar os avanços que os municípios estão conseguindo”, destacou.

A reunião, em conjunto com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em Alagoas, alertou para um  problema grave e recorrente que é a defasagem dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dados mostram que de 2012 até agora a correção do piso já chegou a 76%, enquanto o financiamento não ultrapassou a casa dos 38%, fato que provoca vários conflitos entre Sindicatos e poder público.

O presidente da Undime-AL Marcelo Beltrão afirmou que a discussão  tem que ser inerente ao dia a dia de cada município. “Educação de qualidade só se faz quando todos os requisitos são preenchidos. Tem que respeitar a categoria, tem que valorizar cada vez mais, mas tem que fazer com que ela caiba dentro do financiamento que é disposto para cada município. Dessa forma, é uma discussão que precisa de muito empenho do prefeito, muito empenho do secretário do município e, acima de tudo, que tenha uma sintonia muito forte com a categoria do magistério”, completou.

Em Alagoas, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) são responsáveis pela coordenação da Rede PCR com uma série de formações sobre o tema, com secretários municipais de Educação e técnicos das comissões. responsáveis pela elaboração e revisão dos planos.

O superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado da Educação  Tércio Alexandre lembrou que a valorização dos profissionais de educação tem que acontecer de forma real e  específica pela importância que a categoria tem para toda sociedade. E concordou com a secretária Alcineide Nascimento quando ela disse que para fazer educação é preciso ter escola de qualidade, acessibilidade e merenda escolar. “Além disso, tem que ter um corpo docente vocacionado para o ensino. Educação é o conjunto e não apenas o item piso do magistério”, reforçou a secretária.

A rede PCR vai facilitar a padronização e ajudar os municípios a encontrar um ponto de equilíbrio. O debate tem sido acompanhado pela AMA e também pela CNM que defendem mudanças na atual legislação e a utilização do IPCA como índice de correção.