A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas publica, nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do Estado, novos Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação ICMS referente aos anos base de 2012 e 2013, utilizados para os repasses em 2015.

A alteração dos índices segue decisão proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz, para que o Estado considere, na base definitiva de cálculo do índice do município de Delmiro Gouveia, o montante de R$ 445 milhões referente aos repasses do Governo Federal à Chesf.

Com a correção, o índice de participação de Delmiro Gouveia passa de 3,2268% para 4,0626%, o que implica em novo cálculo dos índices de todos os municípios.

A alteração dos índices de participação será considerada para a realização dos repasses aos municípios a partir de agora e ocasionará a correção retroativa do repasse ao município de Delmiro Gouveia referente ao período de janeiro a novembro de 2015.

Como explicou o secretário de Fazenda, George Santoro, a Procuradoria Geral do Estado atendeu ao pedido da Sefaz e protocolou requerimento ao Tribunal de Justiça para que o valor retroativo seja pago ao município de Delmiro Gouveia em três parcelas.

“Foi protocolado requerimento para parcelamento do valor retroativo, tendo em vista que a medida afetará os outros 101 municípios e estes poderiam se prejudicar com a redução abrupta de suas receitas oriundas do IPM”, esclareceu o secretário.

IPM
O Índice de Participação (IPM) é calculado pela Sefaz considerando a contribuição de cada município para a arrecadação do ICMS, mensurada pelo Valor Adicionado Médio (VA), que é obtido através da relação entre os valores produzidos por cada município e o total estadual.

Além do Valor Adicionado Médio, o cálculo do índice final também considera métricas de participação populacional e área geográfica dos municípios.

Agência Alagoas